No dia 18/10/2016 foi realizada no auditório do Centro de Referência em Maringá-PR a capacitação de servidores de 12 municípios consorciados e funcionários do Consórcio Cispar sobre o eSocial – uma nova forma de registro dos eventos por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, instituída pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

O novo sistema tem por objetivo centralizar a prestação de informações ao governo federal, incluindo em apenas um sistema: CAGED, RAIS, FGTS, GFIP, DIRF, CAT, PPP, GRRF, livro de registro de empregados, folha de pagamento, termo de rescisão de contrato de trabalho, comunicação de dispensa e seguro desemprego.

De acordo com a Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 31/08/2016), o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

O curso foi ministrado pela instrutora Vania Massambani – Advogada, Pós-graduada em Direito Previdenciário e Mestranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora da Pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba e da Ematra; Consultora jurídico - Empresarial em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. Autora de Obras Jurídicas – da empresa Labor Fisco.

Para verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial:
http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx 

Palestra ministrada no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em 12/09/2016 por Emerson Costa Lemes:
http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=2665